Mais de 3 anos depois das eleições de 2016, a Câmara Municipal de Gouvelândia-GO tem cinco novos vereadores. Plínio Pereira Paulino (DEM), José Davi Dias da Silva (PR), Nilson Alves de Moura (PP), Paulo Gildo da Silva (DEM), todos da coligação “Seriedade e Trabalho” e Regina Maria Domingues (PROS), tomaram posse, na noite de ontem (10), nos lugares de Roneide Alves de Assis (MDB), José Aldo Moreira (MDB), Camilo Sarkis Martins (MDB), Orozimbo Lemes do Prado (MDB) e João Batista da Silveira dos Santos (PDT), da coligação “Unidos por Gouvelândia, que teve os vereadores e os suplentes cassados pela justiça eleitoral, em virtude de ter simulado o cumprimento da regra que estabelece destinar no mínimo 30% de vagas para candidaturas femininas.


A retotalização de votos feita no cartório eleitoral de Quirinópolis, na tarde do dia 10 de fevereiro, e que se refere às eleições de 2016, realizadas em Gouvelândia, foi inédita no Brasil, segundo a juíza eleitoral, Adriana Maria dos Santos. Ela explica que no dia 31 de janeiro, quando da realização de audiência, não foi possível fazer a retotalização dos votos, porque o sistema do TSE não permitia a cassação de votos apenas das eleições proporcionais (de vereadores), pois, esta estava vinculada à eleição majoritária (de prefeito). Foi preciso que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificassem o sistema, o que fez com que o caso de Gouvelândia fosse inédito no país.


O Promotor de Justiça, Luiz Antônio Ribeiro Júnior, destacou que, a decisão da justiça, que levou à retotalização dos votos, em Gouvelândia, ultrapassa as partes do processo e poderá servir de objeto de estudos por parte de doutrinadores, firmando um novo entendimento, o que é saudável ao processo eleitoral.


Após a retotalização dos votos, a justiça eleitoral deu prazo de 48 horas para que a Câmara pudesse empossar os novos vereadores, o que se deu ainda no dia de ontem (10). Os vereadores cassados ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
(Na foto, os vereadores empossados em Gouvelândia, nesta segunda-feira).
FONTE: Nossa TV

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