A isenção do pagamento de energia elétrica à população carente em Goiás foi confirmada pela Enel, conforme previsto na Medida Provisória assinada pelo Governo Federal na semana passada. A duração do benefício será de 1º de abril a 30 de junho e, inicialmente, valerá para aqueles já inscritos no programa de descontos da tarifa de energia, mas com a pretensão de incluir mais famílias de baixa renda na medida.

Segundo a companhia elétrica, a isenção começará a ser aplicada nas tarifas lançadas a partir desta terça-feira (14). Quanto as faturas que foram emitidas após o dia 1º de abril, o pagamento não será necessário, e caso já tenha efetuado, o valor será creditado na próxima fatura. Somente os tributos, impostos e taxa de iluminação pública deverão ser pagos.

Para se inscrever no programa, a família inscrita no CadÚnico, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou que tenha entre seus moradores quem receba o Benefício da Prestação Continuada (BPC), deverá fazer uma solicitação expressa.

No Senado, o Projeto de Lei n° 1.106/2020 que será apreciado nesta semana pretende simplificar a inscrição no plano de tarifa social que concede descontos de até 65% no pagamento de contas de energia, a depender da faixa de consumo. O objetivo principal da PL é desburocratizar a matrícula das famílias carentes neste programa.