A Justiça determinou que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) matricule um estudante que não concluiu o ensino médio. O adolescente, que atualmente cursa o 3º ano, foi aprovado no processo seletivo da UEG para o curso de matemática, no campus de Quirinópolis, mas não conseguiu realizar a matrícula por não possuir o certificado de conclusão do ensino médio. Cabe recurso da decisão.

O G1 solicitou posicionamento da UEG, por e-mail, e aguarda retorno.

Diante da negativa da universidade, a mãe do estudante decidiu ingressar com uma ação em caráter liminar. A juíza Maria Clara Merheb Andrade, da comarca de Paranaiguara, entendeu que a UEG tem o dever de realizar a inscrição, já que o adolescente foi devidamente aprovado no vestibular.

A juíza ainda determinou que a universidade faça a inscrição do aluno sob pena de multa diária de R$ 500. “O seu deferimento é medida que se impõe, a fim de possibilitar a matrícula do jovem em instituição, independentemente da conclusão do ensino médio”, pontuou.

Como condição, a magistrada estipulou um prazo – até janeiro de 2021 – para que o aluno apresente o certificado de conclusão, sob pena de cancelamento da matrícula. Merhab também determinou que o estudante fique atento aos horários do curso de matemática, para que não atrapalhe a frequência nas aulas do 3º ano.

Fonte: G1

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