Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais, os setores da sociedade civil podem divergir, sendo importante o uso do princípio do contraditório. A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Com isso, poder-se-ia atribuir à coletividade a responsabilidade de decidir sobre aquilo que é de interesse coletivo.

Partindo desse princípio, a audiência pública não poderia ser realizada no gabinete do Prefeito de Quirinópolis Gilmar Alves, pois como o parágrafo anterior diz, tem que ser PÚBLICA com a participação da POPULAÇÃO, dessa forma está irregular tal ato do executivo.

Por outro lado com a pandemia do CORONAVIRUS, a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), e todos os órgãos de saúde, a orientação é para não ter aglomeração ou reuniões em locais fechados, desse modo outra irregularidade teria acontecido ao reunir todos os secretários do Governo Municipal.

Como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é obrigatória nesse período do ano, deveria ter sido adiantada sendo feita anteriormente, pois o vírus já estava previsto se espalhar pelo mundo, ou com a situação emergencial ser adiada até passar a pandemia.

Da Redação com foto da assessoria

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