O Senado Federal aprovou ontem (25), o projeto de lei PL 823/2021 que prevê o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 2,5 mil por família de agricultores familiares. A proposta, que também prorroga dívidas rurais até dezembro de 2022, visa amenizar os efeitos da pandemia na renda destas famílias. O PL segue para a sansão do presidente. 

O PL, de autoria do senador Pedro Uczai (PT-SC), foi aprovado sem mudanças, como previa o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). Ele alegou que modificações fariam o texto voltar à Câmara, o que poderia atrasar a ajuda aos agricultores. O projeto foi aprovado contra a vontade do governo, que alegava impacto fiscal elevado.

O texto retoma pontos vetados pelo governo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020 (PL 735/2020). Entre as providências está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, liberado em parcela única para pequenos produtores em situação de pobreza e extrema pobreza, no valor de R$ 2,5 mil por família ou R$ 3 mil no caso de famílias comandadas por mulheres. Para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água, o benefício será de R$ 3,5 mil.

— As medidas são fundamentais para o enfrentamento das questões socioeconômicas relacionadas à pandemia de covid-19. As ações têm o mérito, por um lado, de fomentar a produção de alimentos no âmbito da agricultura familiar, gerando empregos e renda no campo. Por outro lado, devem viabilizar o abastecimento alimentar dos segmentos menos favorecidos da população que mais sofrem com o desemprego e com os efeitos da alta do preço de alimentos — disse o relator, senador Paulo Rocha.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) recomendou voto contrário ao projeto alegando impacto financeiro.

 Entendemos que este não é o momento de alargar a proteção que se quer aos agricultores familiares, até porque, durante a instituição do auxílio emergencial, os agricultores e familiares foram beneficiados como trabalhadores informais. Eles fizeram jus ao recebimento do auxílio, à época, de R$ 600 e, agora, o auxílio de R$ 250 — argumentou.

 

Com informações Senado Federal