O Senado Federal irá se reunir nesta sexta-feira (3) para analisar uma matéria que prevê a suspensão parcial ou total do pagamento de aluguéis daqueles que forem atingidos pela crise gerada pelo novo coronavírus.

A proposta foi realizada, de início, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e assumida, posteriormente, pelo senador Antonio Anastasia (PSD). Se aprovada, a medida suspenderá os pagamentos a partir de 30 de março, mantendo desta forma até o dia 30 de outubro.

O projeto indica que os locatários paguem os aluguéis vencidos de forma parcelada, sendo que a cada mês após o período que for estabelecido, serão acrescentados 20% da quantia da parcela vencida. Além disso, também há a previsão de proibirem a concessão de liminares para despejo até a data de 31 de dezembro de 2020.

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