O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo (STF), Ricardo Lewandowski, definiu nesta terça-feira (13/04) prazo para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem até o fim deste mês para que decida sobre a “importação excepcional e temporária” de doses da vacina Sputnik V. Isso porque apesar de a decisão ter sido divulgada ontem pelos veículos de comunicação e ter 30 dias, a contagem iniciou desde o dia 29 de março, quando foi emitida.

O ministro tomou a decisão a partir de uma ação protocolada pelo governo do Maranhão, que diz ter negociado 4,5 milhões de doses da vacina produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. Ele não foi o único atualmente, pois no início do mês de abril, na primeira semana, governadores de 12 estados pediram aval para importação do imunizante russo mas não teve decisão há época do Ministério da Saúde.

No mesmo documento emitido por Lewandowski foi escrito que, se o prazo for descumprido, o Maranhão fica automaticamente autorizado a importar e distribuir as doses da Sputnik V, “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.

A Anvisa já recebeu dois pedidos de autorização de uso emergencial da Sputnik V – o primeiro foi apresentado ainda em janeiro, mas a agência considerou que faltavam documentos. O segundo pedido foi feito em março, mas a Anvisa ainda não deu resposta e suspendeu a análise.

No despacho desta terça, Lewandowski pediu que essa decisão seja levada à análise do plenário do Supremo – a data de julgamento ainda será marcada. A Anvisa não emitiu comunicado sobre o assunto mas vale lembrar que o próprio governo federal comprou 10 milhões de doses, e espera 400 mil até o final de abril, 2 milhões no fim de maio e 7,6 milhões em junho. Além da União, governos de pelo menos nove estados também negociaram compras do imunizante, incluindo o estado goiano, e também a cidade de Quirinópolis.

(Com informações da IstoÉ)